Termos e condições

Termos e Condições
Termos e Condições

Condições Gerais de Venda On-line Giovanni Galli

 

Preâmbulo

  1. Estas condições são, expressamente, acordadas e aceites sem reserva, entre a sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A., com o número único de registo e pessoa colectiva nº 501243445, regida pela lei portuguesa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3ª secção, com sede em Lisboa, na Rua Cintura do Porto, Prédio B, 1º A e B, Urbanização da Matinha, LISBOA e com o capital social de 125.000,00 € (Cento e Vinte e Cinco Mil Euros), detentora e exploradora da marca “GIOVANNI GALLI”, que a seguir a passa a designar e qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio da internet da marca “GIOVANNI GALLI”, http://www.giovannigallistore.com/, e doravante designada por “Utilizador”.
  2. A expedição das encomendas será efectuada em Portugal, Madeira, Reino Unido, Alemanha, Espanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Croácia, Chipre, República checa, Finlândia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Suécia e Mónaco.
  3. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
  4. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

 

Cláusula Primeira

Objecto

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a GIOVANNI GALLI e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela GIOVANNI GALLI, aos modos de pagamento e às condições de entrega da mercadoria.

 

Cláusula Segunda

Encomenda

  1. O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no sítio da internet http://www.giovannigallistore.com/.
  2. O Utilizador poderá proceder à sua encomenda, nas modalidades de utilizador registado ou de utilizador não registado.
  3. Para finalizar a sua encomenda, como Utilizador registado, o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da GIOVANNI GALLI atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.
  4. No caso de utilizador não registado, deverá este em qualquer caso, facultar um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos, aceitando expressamente que a GIOVANNI GALLI o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário, designadamente, para lhe enviar confirmação da encomenda e um link para a consultar.
  5. Em qualquer das modalidades de encomenda, ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção, as quais serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
  6. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
  7. Na falta de disponibilidade do produto a GIOVANNI GALLI compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

 

Clásula Terceira

Entrega e Expedição

  1. A entrega poderá ser feita na residência do Utilizador ou noutro local que este para tanto indique no formulário da encomenda.
  2. A expedição poderá ser efectuada para Portugal, Madeira, Reino Unido, Alemanha, Espanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Croácia, Chipre, República checa, Finlândia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Suécia e Mónaco.
  3. Para efeitos do disposto na presente cláusula:
    a) Nas entregas nacionais, a expedição ocorrerá até 24/48 horas após a confirmação do pagamento da encomenda, sendo a entrega realizada na morada indicada ou numa das lojas da rede Pick me.
    b) Nas entregas internacionais, o Utilizador poderá optar pela entrega Standard, cuja expedição ocorrerá entre os 3 e os 7 dias úteis a contar da confirmação do pagamento da encomenda ou pela entrega Premium, cuja expedição ocorrerá entre 24 a 48 horas, ambas, na morada indicada.
    c) O pagamento por referência de multibanco, pode demorar entre 5 a 7 dias, uma vez que só faremos o envio após rececionarmos o pagamento.
  4. Sempre que a mercadoria não se encontre disponível de imediato, será o Utilizador, disso alertado antes de fechar a sua encomenda, indicando-se a data previsível de entrega.
  5. Caso seja um utilizador registado, o cliente poderá seguir o estado da sua encomenda, na área reservada do site www.giovannigallistore.com. Se não é um utilizador registado, o estado da sua encomenda poderá ser consultado atravês do link enviado na confirmação da encomenda.

 

Cláusula Quarta

Pagamento

  1. A GIOVANNI GALLI propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
    a) Cartão de Crédito (VISA e MASTERCARD);
    b) Paypal.
    c) American Express
  2. Nos pagamentos com cartão de crédito, os dados da encomenda e do cartão do Utilizador serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa de pagamento, a transacção fica sem efeito.
  3. Nos pagamentos Paypal, a encomenda será processada após ser confirmado o pagamento.
  4. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento.

 

Cláusula Quinta

Preços

  1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
  2. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A GIOVANNI GALLI declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
  3. Aos preços fixados, acrescerão, salvo indicação em contrário, por conta do utilizador os custos de expedição.

 

Cláusula Sexta

Garantias

  1. Todos os artigos que apresentem defeitos ou que, não os ostentando, não tenham sido usados ou utilizados, podem ser devolvidos e reembolsado o seu valor, excepto aqueles que tenham menção em contrário. A devolução e o pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção do artigo.
  2. Na devolução e reembolso do valor de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a GIOVANNI GALLI reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador.
  3. O Utilizador registado pode, pedir, na área reservada do site, a devolução e reembolso do valor do artigo seguindo as instruções e preenchendo o formulário aí disponível. O Utilizador não registado poderá fazê-lo no link que lhe for disponibilizado aquando da confirmação da encomenda.

 

Cláusula Sétima

Assinatura e prova

  1. Ao Utilizador registado é, atribuído aquando do primeiro registo, um número de Utilizador, pessoal que permitirá aceder à área reservada do site, alterar e consultar os seus dados pessoais e consultar o estado das suas compras. Em caso de perda dos dados de acesso à área reservada, os mesmos serão repostos, após confirmação do utilizador, para o e-mail indicado por este.
  2. Ao Utilizador não registado é, atribuído aquando da finalização da transacção, o número de encomenda e um link de acesso à mesma.
  3. A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.
  4. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Sítio.

 

Cláusula Oitava

Responsabilidade

  1. Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a GIOVANNI GALLI só possui uma obrigação de meios. A GIOVANNI GALLI exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
  2. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Qualquer operação decorrida entre a GIOVANNI GALLI e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar, contudo, lugar a qualquer reclamação.

 

Cláusula Nona

Tratamento de dados pessoais

  1. No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.giovannigalli.pt é da responsabilidade da VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A., com o número único de registo e pessoa colectiva nº 501243445, regida pela lei portuguesa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3ª secção, com sede em Lisboa, na Rua Cintura do Porto, Prédio B, 1º A/B, Urbanização da Matinha, LISBOA. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao titular registado é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, na área reservada do site.
  2. O Utilizador autoriza a GIOVANNI GALLI a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies, podendo aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.
  3. Não obstante a GIOVANNI GALLI proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. A GIOVANNI GALLI declara que as suas bases de dados pessoais estão devidamente registadas na Comissão Nacional de Protecção de Dados, nos termos da lei.

 

Cláusula Décima

Propriedade intelectual

  1. Todos os elementos do Sítio GIOVANNI GALLI, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A..
  2. O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da GIOVANNI GALLI, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A.. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
  3. Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da GIOVANNI GALLI e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
  4. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A.

 

Cláusula Décima Primeira

Duração

  1. As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A.
  2. O vendedor reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website.
  3. Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

 

Cláusula Décima Segunda

Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A. em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

 

Cláusula Décima Terceira

Conservação e arquivo das transacções

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

 

Cláusula Décima Quarta

Lei aplicável e competência

  1. Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
  2. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
Medição de Conflitos
Medição de Conflitos

Todas as lojas da Giovanni Galli são aderentes do Centro de Arbitragem do Sector do Comércio, com sítio em www.arbitragemdeconsumo.org e sede na Av. da República, nº 44 - 3º Esq, 1050-194 Lisboa.

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