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Termos e Condições

  • TERMOS E CONDIÇÕES
    • TERMOS E CONDIÇÕES

      Condições Gerais De Venda On-Line Giovanni Galli

       

      Preâmbulo

      Estas condições são, expressamente, acordadas e aceites sem reserva, entre a sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A., com o número único de registo e pessoa coletiva nº 501243445, regida pela lei portuguesa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3ª secção, com sede em Lisboa, Rua Jorge Castilho, Nº 14 A, 1900-272 Lisboa, Portugal e com o capital social de 125.000,00 € (Cento e Vinte e Cinco Mil Euros), detentora e exploradora da marca “GIOVANNI GALLI”, que a seguir a passa a designar e qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio da internet da marca “GIOVANNI GALLI”,  http://www.giovannigallistore.com/, e doravante designada por “Utilizador”.

      1. A expedição das encomendas será efetuada para território nacional e internacional, de acordo com os mercados definidos para entrega e expedição.

      2. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

      3. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

       

      Cláusula Primeira

      Objeto

      As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a GIOVANNI GALLI e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela GIOVANNI GALLI, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

       

      Cláusula Segunda

      Encomenda

      1. O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no sítio da Internet http://www.giovannigallistore.com/.

      2. O Utilizador poderá proceder à sua encomenda, na modalidade de utilizador registado ou utilizador anónimo.

      3. Para finalizar a sua encomenda, como Utilizador registado, o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da GIOVANNI GALLI atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.

      4. Para finalizar a sua encomenda, como Utilizador anónimo, o Utilizador deverá facultar a informação indispensável ao processamento da sua encomenda como e-mail, morada, etc.

      5. Em qualquer das modalidades de encomenda, ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação, as quais serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

      6. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

      7. Na falta de disponibilidade do produto a GIOVANNI GALLI compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

       

      Cláusula Terceira

      Entrega e Expedição

      1. A entrega poderá ser feita na residência do Utilizador ou noutro local que este indique no formulário da encomenda.
      2. A expedição poderá ser efetuada para Portugal, Reino Unido, Alemanha, Espanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Croácia, Chipre, República checa, Finlândia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Suécia e Mónaco.
      3. Para efeitos do disposto na presente cláusula:

                a) Nas entregas nacionais, a expedição ocorrerá entre os 2 e os 3 dias após a confirmação do pagamento da encomenda, sendo a entrega realizada na morada indicada ou numa das lojas da rede CTT Pick-Up.

                b) Nas entregas internacionais, o Utilizador poderá optar pela entrega domicílio, cuja expedição ocorrerá entre os 2 e os 4 dias úteis a contar da confirmação do pagamento da encomenda.

                c) O pagamento por referência de multibanco, pode demorar entre 5 a 7 dias, uma vez que só faremos o envio após rececionarmos o pagamento.

      1. Sempre que a mercadoria não se encontre disponível de imediato, o Utilizador alertado antes de fechar a sua encomenda, indicando-se a data previsível de entrega.
      2. Caso seja um utilizador registado, o cliente poderá seguir o estado da sua encomenda, na área reservada do site www.giovannigallistore.com. Se não é um utilizador registado, o estado da sua encomenda poderá ser consultado através do link enviado na confirmação da encomenda.

       

      Cláusula Quarta

      Pagamento

      1. A GIOVANNI GALLI propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

                a) Cartão de Crédito (VISA e MASTERCARD);

                b) Paypal.

                c) Multibanco

                d) MBWay

      1. Nos pagamentos com cartão de crédito, os dados da encomenda e do cartão do Utilizador serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa de pagamento, a transação fica sem efeito.
      2. Nos pagamentos Paypal, a encomenda será processada após ser confirmado o pagamento.
      3. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento.

       

      Cláusula Quinta

      Preços

      1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento. Os envios da Giovanni Galli são expedidos a partir de Portugal, dentro da Comunidade Europeia, e como tal os envios não sofrerão taxas e direitos aduaneiros para países dessa Comunidade.
      2. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A GIOVANNI GALLI declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda, todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detetado e nesta situação o cliente é contatado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contatado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
      3. Aos preços fixados, acrescerão, salvo indicação em contrário, por conta do utilizador os custos de expedição.

       

      Cláusula Sexta

      Garantias

      1. Todos os artigos que apresentem defeitos ou que, não os ostentando, não tenham sido usados ou utilizados, podem ser devolvidos e reembolsado pelo seu valor, exceto aqueles que tenham menção em contrário. A devolução e o pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias após a data de receção do artigo.
      2. Na devolução e reembolso do valor de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a GIOVANNI GALLI reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador.
      3. O Utilizador registado pode, pedir, na área reservada do site, a devolução e reembolso do valor do artigo seguindo as instruções e preenchendo o formulário disponibilizado. O Utilizador não registado poderá fazê-lo no link que lhe for disponibilizado aquando da confirmação da encomenda.

       

      Cláusula Sétima

      Assinatura e Prova

      1. Ao Utilizador registado é atribuído, aquando do primeiro registo, um número de Utilizador que permitirá aceder à área reservada do sítio da internet, alterar e consultar os seus dados pessoais, assim como o estado das suas compras. Em caso de perda dos dados de acesso à área reservada, os mesmos serão repostos, após confirmação do utilizador, para o e-mail indicado por este.
      2. Ao Utilizador não registado é, atribuído aquando da finalização da transação, o número de encomenda e um link de acesso à mesma.
      3. A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.
      4. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no Sítio.

       

      Cláusula Oitava

      Responsabilidade

      1. Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a GIOVANNI GALLI só possui uma obrigação de meios. A GIOVANNI GALLI exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
      2. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Qualquer operação decorrida entre a GIOVANNI GALLI e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar, contudo, lugar a qualquer reclamação.

       

      Cláusula Nona

      Tratamento De Dados Pessoais

      1. No cumprimento do Regulamento 2016/679/CE relativo à Proteção de Dados Pessoais, pretende-se regular a utilização e tratamento de dados pessoais por parte das organizações, no sentido de proteger os cidadãos da utilização indevida e não consentida dos seus dados pessoais recolhidos no sítio da internet www.giovanniallistore.com.
      2. Reconhece-se a importância de proteger os contactos dos Clientes, Subscritores e Utilizadores GIOVANNI GALLI, garantindo a total proteção e a estrita confidencialidade dos seus dados pessoais em cumprimento com o RGPD e demais legislação regulamentadora.
      3. A recolha dos dados é da responsabilidade da VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A., mencionada anteriormente, sendo os dados pessoais tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, fins estatísticos e comunicações de campanhas e ofertas. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular registado é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, na área reservada de Cliente.
      4. Para efeitos de eliminação definitiva dos dados do Utilizador, o mesmo deverá indicar a sua intenção através dos meios indicados:
        1. Área registada do sítio www.giovannigallistore.com.
        2. Link de cancelamento, identificado como “unsubscribe” em todas as Newsletters.
        3. Envio de email para o correio eletrónico gestaodadospessoais@giovannigalli.pt .
        4. Envio de carta registada para VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A., Rua Jorge Castilho, Nº 14 A, 1900-272  Lisboa, Portugal.
        5. Contacto telefónico através do número +351 21 685 420/561.

                É extramente importante que, ao escolher as vias email ou carta registada, seja indicado o motivo do pedido e um ou mais dados pessoais (nome completo, email, telefone) para que seja possível proceder em conformidade.

      1. A GIOVANNI GALLI reserva-se ao direito de conservar os dados dos seus Clientes, Subscritores e Utilizadores até ao momento em que estes mostrem intenção cancelar ou suspender o envio de informação da marca.
      2. O Utilizador autoriza a GIOVANNI GALLI a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies, podendo aceder e modificar os seus dados a qualquer momento na sua área de Utilizador.
      3. Não obstante a GIOVANNI GALLI proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. A GIOVANNI GALLI declara que as suas bases de dados pessoais estão devidamente registadas na Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos da lei.

      Cláusula Décima

      Propriedade Intelectual

      1. Todos os elementos do Sítio GIOVANNI GALLI, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A..
      2. O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link direto à homepage do Sítio da GIOVANNI GALLI, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A.. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
      3. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao Sítio da GIOVANNI GALLI e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
      4. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A.

       

      Cláusula Décima Primeira

      Duração

      1. As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A.
      2. O vendedor reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente sítio da internet, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do mesmo.
      3. Todos os artigos exclusivos do sítio da internet em causa são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

       

      Cláusula Décima Segunda

      Prova

      Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade VASCONCELOS & GONÇALVES, S.A. em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

       

      Cláusula Décima Terceira

      Conservação E Arquivo Das Transações

      O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro por forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

       

      Cláusula Décima Quarta

      Lei Aplicável e Competência

      1. Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
      2. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.



  • MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
    • MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
      Todas as lojas Giovanni Galli são aderentes ao Centro de Arbitragem de Conflitos do Comércio.
      Esta instituição apresenta a sua sede na Av. da República, Nº44 3ª Esq, 1050-194 Lisboa.
      Para mais informações poderá visitar o site https://www.cniacc.pt/pt/

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